Lei Ordinária 4316
Data: 30/06/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a aprovação e registro do lotemento Jardim Inah na forma em que se encontra, com as condições que estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI-4316 (1) | 18/07/2017 | 826,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 4425 | 06/09/2018 | ALTERA A LEI Nº 4316 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 36/2017 | 04/05/2017 |
AUTORIZA A APROVAÇÃO E REGISTRO DO LOTEAMENTO JARDIM INAH NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA, COM AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |