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Câmara Municipal de Dois Córregos

Sino.Siave 8

Projetos de Resolução (8)

2/2024 - 18/01/2024 - Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dois Córregos.

2/2022 - 16/05/2022 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Revisão de Regimento Interno da Câmara Municipal para continuidade dos seus trabalhos.

6/2021 - 05/11/2021 - Prorroga o prazo de funcionamento da comissão especial de revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal para continuidade de seus trabalhos.

1/2019 - 07/02/2019 - Constitui comissão especial de inquérito.

6/2017 - 28/04/2017 - Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no quadro de servidores da Câmara Municipal de Dois Córregos e dá outras providências.

5/2017 - 28/04/2017 - Reestrutura o quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Dois Córregos, institui o regime jurídico aplicável, cria plano de empregos e carreiras dos servidores efetivos e dá outras providências.

4/2017 - 19/04/2017 - Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências

3/2017 - 19/04/2017 - Disciplina a utilização dos veículos oficiais do Poder Legislativo Municipal.

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