Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2019/2020
Emendas à Lei Orgânica (5)
22 - 12/11/2020 - ACRESCENTA O ART. 106-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
21 - 11/02/2020 - MODIFICA A REDAÇÃO DO DO INCISO XIV DO ART. 48 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
20 - 11/02/2020 - MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
19 - 11/02/2020 - ACRESCENTA O ART. 6° AO TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA PERMITIR EXCEPICIONALMENTE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA EM ANO ELEITORAL, DESDE QUE ANTES DO PLEITO.
18 - 03/09/2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.