Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2025/2026
Leis Ordinárias (6)
5466 - 19/01/2026 - Altera o art. 2º da Lei Municipal n° 4.303, de 14 de junho de 2017.
5465 - 19/01/2026 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo de acordo com o índice fixado para os servidores públicos municipais.
5457 - 19/12/2025 - Altera a Lei Municipal n. 4.303, de 14 de junho de 2017.
5456 - 19/12/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
5318 - 22/04/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
5297 - 07/03/2025 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo de acordo com o índice fixado para os servidores públicos municipais.