Projeto de Lei 21/2015
Tipo: Legislativo
Data: 08/12/2015
Processo: 100/2015
Protocolo: 00593/2015
Situação: Apresentado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: José Luiz Sangaletti, Mara Silvia Valdo, Rogério Augusto Barbosa do Amaral, Alceu Antônio Mazziero, Douglas Pedroso
Assunto: PROJETO DE LEI SUBSTUTIVO DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS E PROPAGANDAS ATRAVÉS DE FONTE MÓVEL E ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS FONTES DE POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.