Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 38/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 16/04/2026
Protocolo: 00678/2026
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, David Cauã Mendes Costa
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 38/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e a transferência de recursos do FUNDEB à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Córregos - APAE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL38_2026 | 24/04/2026 | 798,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 38/2026 - Executivo - Aprovado em votação única | 10/04/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e a transferência de recursos do FUNDEB à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Córregos - APAE. |