Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 37/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 16/04/2026
Protocolo: 00677/2026
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, David Cauã Mendes Costa
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 37/2026 - Dispõe sobre a alteração da destinação de imóvel público municipal objeto de matrícula n. 16.309, com a finalidade de viabilizar a implantação de unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mediante adequação da Lei Municipal n. 4.935, de 20 de novembro de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL37_2026 | 24/04/2026 | 798,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 37/2026 - Executivo - Aprovado em votação única | 10/04/2026 | Dispõe sobre a alteração da destinação de imóvel público municipal objeto de matrícula n. 16.309, com a finalidade de viabilizar a implantação de unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mediante adequação da Lei Municipal n. 4.935, de 20 de novembro de 2022. |