| Primeiras Deliberações da Presidência da Comissão Processante |
Primeiras Deliberações da Presidência da Comissão Processante |
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01/04/2026 |
716 KB |
| Ata da 1ª Sessão de Finalidade Especial |
Ata da 1ª Sessão de Finalidade Especial |
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31/03/2026 |
1 MB |
| Ata da 4ª Sessão de Finalidade Especial |
Ata da 4ª Sessão de Finalidade Especial |
.pdf |
31/03/2026 |
2,3 MB |
| Termo de Compromisso e de Posse de Suplente de Vereador Câmara - Mauricio |
Termo de Compromisso e de Posse de Suplente de Vereador Câmara - Mauricio |
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31/03/2026 |
622,1 KB |
| Termo de Posse da Comissão Processante |
Termo de Posse da Comissão Processante |
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31/03/2026 |
457,3 KB |
| Denuncia contra a Vereadora - Mara Valdo - Tarjado a folha n. 19 conforme determinação da Presidência |
Denuncia contra a Vereadora - Mara Valdo - Tarjado a folha n. 19 conforme determinação da Presidência |
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08/04/2026 |
11,6 MB |
| Juntada de documentos referente a denuncia contra a Vereadora - Mara Valdo |
Juntada de documentos referente a denuncia contra a Vereadora - Mara Valdo |
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23/03/2026 |
7,1 MB |
| Mandado de Notificação - Vereador denunciada - Mara Valdo |
Mandado de Notificação - Vereador denunciada - Mara Valdo |
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02/04/2026 |
460,5 KB |
| Certidão |
Certidão |
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02/04/2026 |
266,4 KB |
| Juntada |
Juntada |
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02/04/2026 |
254,2 KB |
| Defesa prévia - Vereadora Mara Valdo |
Defesa prévia - Vereadora Mara Valdo |
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16/04/2026 |
103,6 MB |
| Deliberações da Presidência - Vereador Humberto Soffner - Relator |
Deliberações da Presidência - Vereador Humberto Soffner - Relator |
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17/04/2026 |
820,6 KB |
| Deliberações da Presidência - Vereadora Jô Amaral - Membro |
Deliberações da Presidência - Vereadora Jô Amaral - Membro |
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17/04/2026 |
835 KB |
| Relatório e Voto do Vereador Humberto Soffner - Relator |
Relatório e Voto do Vereador Humberto Soffner - Relator |
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22/04/2026 |
5,5 MB |
| Relatório e Voto Divergente da Vereadora Jô Amaral - Membro |
Relatório e Voto Divergente da Vereadora Jô Amaral - Membro |
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22/04/2026 |
4,6 MB |
| Parecer da Comissão Processante |
Parecer da Comissão Processante |
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22/04/2026 |
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| Ata da Reunião de Comissão Processante - 22.04.2026 |
Ata da Reunião de Comissão Processante - 22.04.2026 |
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28/04/2026 |
1,8 MB |
| Oficio 03 de 2026 - Encaminhamento de Parecer Final |
Oficio 03 de 2026 - Encaminhamento de Parecer Final |
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22/04/2026 |
292,6 KB |
| Certidão |
Certidão |
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29/04/2026 |
180,9 KB |
| Juntada |
Juntada |
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29/04/2026 |
207,3 KB |
| Ata da 5ª Sessão de Finalidade Especial - 29.04.2026 |
Ata da 5ª Sessão de Finalidade Especial - 29.04.2026 |
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30/04/2026 |
2,4 MB |
| Oficío n. 04 - Deliberação de produção de provas complementares - Jô Amaral |
Oficío n. 04 - Deliberação de produção de provas complementares - Jô Amaral |
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12/05/2026 |
486,3 KB |
| Oficío n. 04 - Deliberação de produção de provas complementares - Soffner |
Oficío n. 04 - Deliberação de produção de provas complementares - Soffner |
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12/05/2026 |
484,3 KB |
| Oficío n. 05 - Solicitação de documentos da Sociedade Civil Projeto Coragem |
Oficío n. 05 - Solicitação de documentos da Sociedade Civil Projeto Coragem |
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12/05/2026 |
916,5 KB |
