Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar 7/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 11/02/2026
Protocolo: 00263/2026
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 7/2026 - Cria o cargo de Coordenador(a) do CREAS na Secretaria de Assistência e Ação Social no âmbito da Administração Pública Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório_CCJ_PLC07_2026 | 11/02/2026 | 426,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar 7/2026 - Executivo - Aprovado em 2ª Votação | 06/02/2026 | Cria o cargo de Coordenador(a) do CREAS na Secretaria de Assistência e Ação Social no âmbito da Administração Pública Municipal. |