Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 16/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 11/02/2026
Protocolo: 00260/2026
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: David Cauã Mendes Costa
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 16/2026 - Altera a Lei n. 5.463, de 14 de janeiro de 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PL16_2026 | 20/02/2026 | 406,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 16/2026 - Executivo - Aprovado em votação única | 06/02/2026 | Altera a Lei n. 5.463, de 14 de janeiro de 2026. |