Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 15/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 11/02/2026
Protocolo: 00259/2026
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: David Cauã Mendes Costa
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 15/2026 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PL15_2026 | 20/02/2026 | 407,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 15/2026 - Executivo - Aprovado em votação única | 06/02/2026 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. |