Portaria 10/2026
Data: 07/01/2026
Protocolo: 00004/2026
Autoria: Elaine Scarpim Nais
Assunto: Ficam divulgados e estabelecidos os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PORTARIA N. 10 DE 2026 | 14/01/2026 | 201,5 KB |