Emendas 1/2025 ao Projeto de Lei 147/2025
Tipo: Aditiva
Data: 18/12/2025
Protocolo: 02413/2025
Situação: Rejeitado
Regime: Convocação extraordinária
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mara Silvia Valdo
Assunto: Emendas ao Projeto de Lei 147/2025 - Promove alteração em artigos da Lei n. 4.446, de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.
Observações: Rejeitado por 5x4
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Aditiva_PL_147_2025 | 18/12/2025 | 358,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/12/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 18/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 18/12/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 18/12/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 147/2025 - Executivo - Aprovado em votação única | 16/12/2025 | Promove alteração em artigos da Lei n. 4.446, de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências. |