Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 140/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 10/12/2025
Protocolo: 02373/2025
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: David Cauã Mendes Costa
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 140/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PL140_2025 | 28/01/2026 | 398,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 140/2025 - Executivo - Aprovado em votação única | 05/12/2025 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. |