Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 123/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 12/11/2025
Protocolo: 02153/2025
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 123/2025 - Autoriza o poder executivo a transferir às organizações declinadas, a importância que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório_CCJ_PL123_2025 | 12/11/2025 | 421,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 123/2025 | 07/11/2025 | Autoriza o poder executivo a transferir às organizações declinadas, a importância que especifica. |