Ofício 53/2025
Tipo: Ofício Executivo
Data: 11/11/2025
Protocolo: 02148/2025
Situação: Encaminhado Ao Executivo
Autoria: Elaine Scarpim Nais
Assunto: Informa que os Projetos de Lei do Executivo n. 117 a 121, 126, 127 e 130, e o Projeto de Lei do Legislativo n. 29 foram aprovados na 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 10 de novembro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício 53- EXE | 11/11/2025 | 845,9 KB |