Ofício 51/2025
Tipo: Ofício Executivo
Data: 30/10/2025
Protocolo: 02044/2025
Situação: Encaminhado Ao Executivo
Autoria: Elaine Scarpim Nais
Assunto: Informa que os Projetos de Lei do Executivo n. 113 a 116, os Projetos de Lei do Legislativo n. 26 a 28 e os Projetos de Lei Complementar n. 11 a 13 foram aprovados na 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 29 de outubro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 51 - EXE | 30/10/2025 | 1,1 MB |