Lei Ordinária 5405
Data: 17/10/2025
Protocolo: 01977/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Disciplina a autorização e aprovação de projetos de Loteamentos de Acesso Controlando no perímetro urbano e em áreas de expansão urbana no Município de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5.405 | 17/10/2025 | 14,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 111/2025 | 26/09/2025 |
Disciplina a autorização e aprovação de projetos de loteamentos de acesso controlado no perímetro urbano e em áreas de expansão urbana no município de Dois Córregos.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |