Lei Ordinária 5403
Data: 17/10/2025
Protocolo: 01973/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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5.403 | 17/10/2025 | 702,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 109/2025 | 26/09/2025 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |