Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 114/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 14/10/2025
Protocolo: 01966/2025
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 114/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir às entidades declinadas, os recursos que especifica, bem como abrir crédito adicional suplementar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PL114_2025 | 14/10/2025 | 133,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 114/2025 | 10/10/2025 | Autoriza o Poder Executivo a transferir às entidades declinadas, os recursos que especifica, bem como abrir crédito adicional suplementar. |