Ofício 47/2025
Tipo: Ofício Executivo
Data: 14/10/2025
Protocolo: 01947/2025
Situação: Encaminhado Ao Executivo
Autoria: Elaine Scarpim Nais
Assunto: Informa que os Projetos de Lei do Executivo n. 103 a 107, 109 a 111 e os Projetos de Lei do Legislativo n. 23 e 24 foram aprovados na 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 13 de outubro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício 47 - EXE | 14/10/2025 | 1015,1 KB |