Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 111/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 02/10/2025
Protocolo: 01833/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 111/2025 - Disciplina a autorização e aprovação de projetos de loteamentos de acesso controlado no perímetro urbano e em áreas de expansão urbana no município de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL111_2025 | 06/10/2025 | 368,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 111/2025 | 26/09/2025 | Disciplina a autorização e aprovação de projetos de loteamentos de acesso controlado no perímetro urbano e em áreas de expansão urbana no município de Dois Córregos. |