Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 109/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 02/10/2025
Protocolo: 01831/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 109/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL109_2025 - Documento Assinado | 04/12/2025 | 796,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 109/2025 | 26/09/2025 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |