Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 104/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 02/10/2025
Protocolo: 01827/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 104/2025 - Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas municipais de matrícula n. 2.646 e matrícula n. 7.352, para fins de destinação ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL104_2025 - Documento Assinado | 04/12/2025 | 795,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 104/2025 | 26/09/2025 | Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas municipais de matrícula n. 2.646 e matrícula n. 7.352, para fins de destinação ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. |