Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 109/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 01/10/2025
Protocolo: 01814/2025
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 109/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Relatório_CCJ_PL109_2025 | 01/10/2025 | 421,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 109/2025 | 26/09/2025 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |