Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 104/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 01/10/2025
Protocolo: 01810/2025
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: David Cauã Mendes Costa
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 104/2025 - Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas municipais de matrícula n. 2.646 e matrícula n. 7.352, para fins de destinação ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PL104_2025 | 06/10/2025 | 399,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 104/2025 | 26/09/2025 | Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas municipais de matrícula n. 2.646 e matrícula n. 7.352, para fins de destinação ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. |