Ofício 43/2025
Tipo: Ofício Executivo
Data: 30/09/2025
Protocolo: 01800/2025
Situação: Encaminhado Ao Executivo
Autoria: Elaine Scarpim Nais
Assunto: Informa que os Projetos de Lei do Executivo n. 101, 102, 108 e 112 foram aprovados na 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 29 de setembro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício 43 - EXE | 30/09/2025 | 492,8 KB |