Câmara Municipal de Dois Córregos

Destinatário: Diretoria Contábil/Financeira

Envio: 12/09/2025

Objetivo: Para ciência e providências

Complemento: Segue procedimento referente a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia para a execução da obra de construção do imóvel que abrigará a sede própria da Câmara Municipal do Município de Dois Córregos, com fornecimento de todos os serviços, insumos, materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessários à sua completa execução. Não obstante a devida previsão de recursos nas leis orçamentárias e, portanto, no orçamento da Câmara Municipal, encaminha-se o processo à Diretoria Contábil Legislativa para que, formalmente, haja a manifestação pertinente. No mais, destaca-se a desnecessidade da realização dos estudo de estimativa da despesa, uma vez que trata-se de obra de engenharia e o processo já conta com o respectivo projeto executivo.

Resposta: 22/09/2025

Resultado: Ciente

Complemento: Previsão Orçamentária para a Construção da Nova Sede do Poder Legislativo Informamos que os projetos de lei orçamentária apresentados pelo Poder Legislativo, atualmente em tramitação nesta Casa para análise e votação – Projeto de Lei nº 097/2025 (Plano plurianual – PPA) e Projeto de Lei nº 098/2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA) – já contemplam previsão de recursos destinados à construção da nova sede deste Poder Legislativo. O projeto de PPA prevê o montante total de R$ 6.500.000,00 para essa finalidade, distribuído da seguinte forma: • R$ 2.841.468,00 para o exercício de 2026; • R$ 2.802.200,00 para o exercício de 2027; • R$ 856.332,00 para o exercício de 2028. Cabe destacar que, para o exercício corrente, não há dotação orçamentária disponível para cobrir despesas com a construção. No entanto, em virtude da economia gerada ao longo do ano – decorrente de um quadro reduzido de servidores, o que resultou na diminuição de despesas com pessoal, encargos patronais, além de reduções no consumo de energia elétrica, água e demais custos operacionais – estima-se uma economia aproximada de R$ 1.000.000,00. Nesse sentido, ao invés de devolver este montante ao Poder Executivo, como ocorre rotineiramente ao final de cada exercício, há a possibilidade de utilização desses recursos por meio da abertura de crédito adicional especial. Caso o crédito adicional seja aprovado ainda em 2025, os recursos poderão ser inscritos em Restos a Pagar Não Processados, garantindo disponibilidade orçamentária e financeira para o início da obra já no primeiro trimestre de 2026, em conformidade com os dispositivos legais que regem a execução orçamentária e financeira da Administração Pública. Tal medida, além de acelerar o cronograma de implantação da nova sede do Poder Legislativo, representa uma alternativa eficaz para a otimização da aplicação dos recursos públicos, evitando sua devolução ao Poder Executivo e promovendo maior eficiência na gestão orçamentária. A iniciativa reforça o compromisso deste Poder Legislativo com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão dos recursos e a melhoria das condições de trabalho para atender à população.

Destinatário: Diretoria Contábil/Financeira

Envio: 05/01/2026

Objetivo: Para Ciência

Documento vinculado: Empenho 1/2025 de Aquisições e Contratações 70/2025

• Arquivo 1 - Documento Assinado

Resposta: 05/01/2026

Resultado: Ciente

Destinatário: Diretoria Contábil/Financeira

Envio: 19/02/2026

Objetivo: Para Ciência

Documento vinculado: Pagamento 1/2026 de Aquisições e Contratações 70/2025

• Arquivo 1

Resposta: 19/02/2026

Resultado: Ciente

Destinatário: Ademir Nicoleti Junior

Envio: 19/02/2026

Objetivo: Para Providências

Complemento: para atesto - restos a pagar 2025

Documento vinculado: Nota Fiscal 1/2026 de Aquisições e Contratações 70/2025

• Arquivo 1

Resposta: 19/02/2026

Resultado: Ciente

Destinatário: Diretoria Contábil/Financeira

Envio: 19/02/2026

Objetivo: Para Providências

Complemento: Atesto realizado.

Resposta: 19/02/2026

Resultado: Ciente

Destinatário: Diretoria Contábil/Financeira

Envio: 19/02/2026

Objetivo: Para Ciência

Documento vinculado: Liquidação 1/2026 de Aquisições e Contratações 70/2025

• Arquivo 1 - Documento Assinado

Resposta: 19/02/2026

Resultado: Ciente

Destinatário: Ademir Nicoleti Junior

Envio: 30/03/2026

Objetivo: Para Providências

Complemento: para atesto

Documento vinculado: Nota Fiscal 2/2026 de Aquisições e Contratações 70/2025

• Arquivo 1

Resposta: 31/03/2026

Resultado: Ciente

Destinatário: Diretoria Contábil/Financeira

Envio: 31/03/2026

Objetivo: Para Providências

Complemento: Atesto realizado.

Resposta: 31/03/2026

Resultado: Ciente

Destinatário: Diretoria Contábil/Financeira

Envio: 31/03/2026

Objetivo: Para Ciência

Documento vinculado: Liquidação 6/2026 de Aquisições e Contratações 70/2025

• Sub 02 e liquidação Construção - Documento Assinado