Lei Ordinária 5392
Data: 12/09/2025
Protocolo: 01690/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e a transferir recursos para entidades que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5.392 | 12/09/2025 | 929,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 99/2025 | 05/09/2025 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e a transferir recursos para a entidade que especifica
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |