Lei Complementar 73
Data: 10/09/2025
Protocolo: 01678/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Cria função gratificada de denominada Brigada de Incêndio, altera sua denominação e disciplina a forma de pagamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR_73 | 10/09/2025 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 7/2025 | 06/06/2025 |
Cria função gratificada da denominada brigada de incêndio, altera sua denominação e disciplina a forma de pagamento.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |