Lei Ordinária 5385
Data: 10/09/2025
Protocolo: 01674/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Inclui no Calendário Oficial do município a campanha "Agosto Lilás" com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5.385 | 10/09/2025 | 797,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 20/2025 | 08/08/2025 |
Inclui no Calendário Oficial do município a campanha “Agosto Lilás” com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |