Ofício 40/2025
Tipo: Ofício Executivo
Data: 09/09/2025
Protocolo: 01643/2025
Situação: Encaminhado Ao Executivo
Autoria: Elaine Scarpim Nais
Assunto: Informa que os Projetos de Lei do Executivo n. 93, 94, 95, 96, 99 e 100, e o Projeto de Lei Complementar n. 10, foram aprovados na 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 08 de setembro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício 40 - EXE | 09/09/2025 | 751,3 KB |