Ofício 36/2025
Tipo: Ofício Executivo
Data: 26/08/2025
Protocolo: 01534/2025
Situação: Encaminhado Ao Executivo
Autoria: Elaine Scarpim Nais
Assunto: Informa que os Projetos de Lei do Executivo n. 78 a 90, os Projetos de Lei do Legislativo n. 17 a 21 e os Projetos de Lei Complementar n. 08 e 09, foram aprovados na 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 25 de agosto de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 36 - EXE | 26/08/2025 | 1,6 MB |