Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 10/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 14/08/2025
Protocolo: 01435/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 10/2025 - Altera o valor pago pelo exercício da função de confiança que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PLC10_2025 - Documento Assinado | 20/08/2025 | 796,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 10/2025 | 08/08/2025 | Altera o valor pago pelo exercício da função de confiança que especifica. |