Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 20/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 14/08/2025
Protocolo: 01429/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 20/2025 - Inclui no Calendário Oficial do município a campanha “Agosto Lilás” com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_CCJ_PLL20_2025 - Documento Assinado | 20/08/2025 | 796 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 20/2025 | 08/08/2025 | Inclui no Calendário Oficial do município a campanha “Agosto Lilás” com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies. |