Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 76/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 24/06/2025
Protocolo: 01171/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 76/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e de crédito adicional especial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL76_2025 | 27/06/2025 | 369 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 76/2025 | 18/06/2025 | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e de crédito adicional especial. |