Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 66/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 24/06/2025
Protocolo: 01152/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 66/2025 - Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Governança no município de Dois Córregos, estabelece suas finalidades, princípios e diretrizes, bem ainda estrutura de funcionamento e mecanismos de atuação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_CCJ_PL66_2025 - Documento Assinado | 27/06/2025 | 606,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 66/2025 | 18/06/2025 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Governança no município de Dois Córregos, estabelece suas finalidades, princípios e diretrizes, bem ainda estrutura de funcionamento e mecanismos de atuação. |