Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 65/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 24/06/2025
Protocolo: 01149/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 65/2025 - Reestrutura e regulamenta, no âmbito do município de Dois Córrego, o Programa Bolsa Trabalho Municipal, estabelece critérios de participação, define direitos, deveres, regras de desligamento e formação dos beneficiários, bem como revoga a Lei Municipal n. 5.012/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_CCJ_PL65_2025 - Documento Assinado | 08/07/2025 | 797,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 65/2025 | 18/06/2025 | Reestrutura e regulamenta, no âmbito do município de Dois Córrego, o Programa Bolsa Trabalho Municipal, estabelece critérios de participação, define direitos, deveres, regras de desligamento e formação dos beneficiários, bem como revoga a Lei Municipal n. 5.012/2023. |