Emendas 1/2025 ao Projeto de Lei 65/2025
Tipo: Aditiva
Data: 23/06/2025
Protocolo: 01093/2025
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mara Silvia Valdo
Assunto: Emendas ao Projeto de Lei 65/2025 - Reestrutura e regulamenta, no âmbito do município de Dois Córrego, o Programa Bolsa Trabalho Municipal, estabelece critérios de participação, define direitos, deveres, regras de desligamento e formação dos beneficiários, bem como revoga a Lei Municipal n. 5.012/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Aditiva_PL_65_2025 | 23/06/2025 | 359,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/06/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 23/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 23/06/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 24/06/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 65/2025 | 18/06/2025 | Reestrutura e regulamenta, no âmbito do município de Dois Córrego, o Programa Bolsa Trabalho Municipal, estabelece critérios de participação, define direitos, deveres, regras de desligamento e formação dos beneficiários, bem como revoga a Lei Municipal n. 5.012/2023. |