Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 58/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 12/06/2025
Protocolo: 01005/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 58/2025 - Autoriza abertura de crédito adicional especial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL58_2025 - Documento Assinado | 27/06/2025 | 796,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 58/2025 | 06/06/2025 | Autoriza abertura de crédito adicional especial. |