Comissões Permanentes 4/2025 ao Projeto de Lei 4/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 06/06/2025
Protocolo: 00954/2025
Situação: Parecer contrário
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao veto total ao Projeto de Lei 4/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de sistema flash de monitorização da glicose por escaneamento intermitente (Freestyle Libre) ou outro similar, para portadores de diabetes tipo 1, no município de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_CCJ_veto_ao_PLL04_2025 - Documento Assinado | 27/06/2025 | 796,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 4/2025 | 08/04/2025 | Dispõe sobre o fornecimento de sistema flash de monitorização da glicose por escaneamento intermitente (Freestyle Libre) ou outro similar, para portadores de diabetes tipo 1, no município de Dois Córregos. |