Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 54/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 04/06/2025
Protocolo: 00921/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 54/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicionais especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL54_2025 - Documento Assinado | 27/06/2025 | 796,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 54/2025 | 23/05/2025 | Autoriza a abertura de crédito adicionais especiais. |