Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 5/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 04/06/2025
Protocolo: 00920/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 5/2025 - Cria função gratificada na Secretaria de Assistência e Ação Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PLC05_2025 - Documento Assinado | 27/06/2025 | 796 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 5/2025 | 23/05/2025 | Cria função gratificada na Secretaria de Assistência e Ação Social. |