Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 5/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 28/05/2025
Protocolo: 00882/2025
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 5/2025 - Cria função gratificada na Secretaria de Assistência e Ação Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PLC05_2025 | 30/05/2025 | 436,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 5/2025 | 23/05/2025 | Cria função gratificada na Secretaria de Assistência e Ação Social. |