Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 48/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 16/05/2025
Protocolo: 00804/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 48/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL48_2025 | 22/05/2025 | 797,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 48/2025 | 09/05/2025 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |