Ofício 16/2025
Tipo: Ofício Executivo
Data: 15/04/2025
Protocolo: 00606/2025
Situação: Encaminhado Ao Executivo
Autoria: Elaine Scarpim Nais
Assunto: Informa que os Projetos de Lei n.33 a 39, Projeto de Lei do Legislativo n.06 e Projeto de Lei Complementar n.04 foram aprovados na 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 14 de abril de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício 16 - EXE | 15/04/2025 | 718,1 KB |