Lei Ordinária 5296
Data: 07/03/2025
Protocolo: 00380/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ajuste com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Córregos, por Termo de Fomento e/ou Termo de Colaboração e eventuais aditivos, visando a transferência de recursos do FUNDEB e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5.296 | 07/03/2025 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 20/2025 | 21/02/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ajuste com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Córregos, por Termo de Fomento e/ou Termo de Colaboração e eventuais aditivos , visando a transferência de recursos do FUNDEB e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |