Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 19/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 13/02/2025
Protocolo: 00224/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 19/2025 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal de Defesa Civil do município de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL19_2025 | 13/02/2025 | 796,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 19/2025 | 07/02/2025 | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de Defesa Civil do município de Dois Córregos. |