Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 9/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 29/01/2025
Protocolo: 00120/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 9/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e a formalização de repasse de recursos para a entidade que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL09_2025 | 07/02/2025 | 797 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 9/2025 | 27/01/2025 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e a formalização de repasse de recursos para a entidade que especifica. |