Lei Ordinária 5269
Data: 17/12/2024
Protocolo: 01733/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Altera o Art. 3º da Lei Municipal n. 4.465 de 08 de fevereiro de 2019.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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5269 | 17/12/2024 | 762 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 25/2024 | 22/11/2024 |
Altera o art. 3º da Lei Municipal n. 4.465, de 08 de fevereiro de 2019.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |